Para ajudar o contribuinte a quitar seus débitos com a fazenda pública municipal, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários.

A adesão ao Refis vai até o dia 31 de dezembro de 2018, segundo a Lei número 1.209, de 21 de junho de 2018. O contribuinte que aderir ao programa terá oportunidade de obter descontos no valor das multas e juros. No caso de pagamento à vista será possível abater até 95%, ou até 80% para pagamento de duas a quatro parcelas; até 75% para pagamento de cinco a sete parcelas; até 70% para pagamento de oito a dez parcelas.

O pedido deve ser formalizado diretamente na Dívida Ativa, que fica no prédio do Fórum e apresentar as seguintes documentações (original e cópia): RG, CPF e documento que comprove propriedade, posse ou domínio útil do imóvel. Para Pessoa Jurídica, além dos documentos descritos, deve conter ainda os Atos Constitutivos e documentos pessoais dos sócios.

Para aderir aos descontos, o contribuinte que tem débitos de qualquer natureza da Fazenda Municipal (IPTU; Issqn; Alvará de funcionamento; Parcelamentos atrasados; Multas; Taxa de vigilância sanitária; ISS de obras; Taxas de Contribuição de Melhoria; Licença Ambiental; ITBI; Taxa de ocupação de área pública), inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenha sido objeto de parcelamento anterior não integralmente liquidado, ou cancelado por falta de pagamento, poderão a critério do Poder Executivo, ser pagos parceladamente.

Para ter acesso a Lei completa do REFIS, leia aqui.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás

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O evento encerrou a programação de Workshop de Dança, realizado durante os dias 26 e 27, que movimentou o Centro de Esportes Unificados – CEU das Artes, com oficinas de danças com professores renomados e aulões de zumba e ritmos.

A 1ª Mostra de Dança de Valparaíso de Goiás contou com a presença de 20 grupos de dança de Valparaíso de região do entorno, além da presença de professores convidados para ministrar as oficinas de dança, a participação dos alunos da Escola de Música, Dança e Teatro Adilson Menezes, profissionais da área, autoridades municipais e público em geral.

Segundo o secretário de Cultura Ricardo Viana, a palavra de reflexão da tarde foi superação. “Nós não estamos pensando pequeno diante do trabalho que nós queremos desenvolver com relação à dança em Valparaíso. Nosso município vai ser conhecido como a cidade da dança e para alcançarmos o sucesso e a perfeição, vamos nos dedicar muito”, pontuou.

O prefeito Pábio Mossoró parabenizou a equipe de Cultura pelo evento.  “O CEU das Artes era um espaço inutilizado e o secretário de Cultura Ricardo Viana, assim que assumiu, deu vida a este local. A cultura é fundamental em qualquer cidade e para que tenhamos um município melhor, harmônico e sem criminalidade, temos que investir em cultura. Fico feliz de estar aqui e agradeço toda a Secretaria pelo trabalho desenvolvido aqui”, concluiu.

A Mostra não teve caráter competitivo e apresentou aos pais, familiares e à comunidade, a arte da dança em seus diversos estilos, além de promover a troca de experiência com outros grupos de dança da região.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de valparaíso de Goiás

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