A partir de agora, com o estado de calamidade pública em curso, o DF passa a ter acesso ao recurso destinado do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários para a população.

O DF já registrou 548 óbitos em decorrência da doença (números de domingo, 29/06, 18h).

Leia aqui a íntegra do decreto! Página 01

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