Segundo o decreto, a situação de emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia, em especial, a aquisição pública de insumos e materiais. O documento ainda prevê a contratação de serviços e recursos humanos estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial, respeitada a legislação em vigor tais como o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021.

Toda a articulação de ações e serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria Municipal de Saúde. Também caberá à Secretaria instituir diretrizes gerais para a execução das medidas, a fim de atender as providências adotadas neste decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares.

De acordo com o documento, a situação perdurará pelo período de 90 dias, sujeito a prorrogação por igual período ou, conforme justificativas acompanhadas de relatórios com dados específicos, poderá permanecer enquanto não estabilizada a situação sanitária local. O decreto ainda autoriza ao Secretário de Saúde a constituição de um gabinete de crise, que cuidará da execução dos planos de combate as arboviroses, devendo para tanto designar a composição e atribuições de seus membros.

Tenda contra a Dengue

Além da publicação em Diário Oficial, a Prefeitura de Valparaíso de Goiás também instalou no dia 1º de fevereiro tenda de acolhimento para o combate contra a dengue, com uma equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, localizada no CAIS, no bairro Valparaizo II.

“Tivemos um aumento muito grande nos números de casos de dengue em nossa cidade, assim como em todo o Brasil. É uma época difícil, uma epidemia, temos que evitar o contágio da doença nas pessoas e, para isso, resolvemos entrar com essa ação muito importante, contando com apoio de todas as forças de segurança e da nossa comunidade”, declarou o prefeito Pábio Mossoró.

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